Contexto
A juíza Viviani Dourado Berton Chaves, da 3ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa de Campinas/SP, determinou medidas restritivas em uma ação de execução de título extrajudicial. A decisão inclui:
- Bloqueio de cartões de crédito
- Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da devedora
Essas medidas têm como objetivo garantir a efetividade na cobrança de um débito originado de um cheque.
Histórico da Ação
A ação foi distribuída em 3 de maio de 2010. Apesar do longo período de 14 anos, o exequente não conseguiu satisfazer o crédito devido. Durante esse tempo, diversas pesquisas e diligências foram realizadas para localizar a devedora e identificar bens que pudessem ser penhorados, mas todas foram infrutíferas.
Conclusão
A decisão da juíza reflete a busca por mecanismos que garantam a efetividade da cobrança em casos onde a devedora não se apresenta ou não possui bens disponíveis. Essas medidas têm como intuito pressionar a devedora a regularizar sua situação financeira.