Nova Lei Inclui Bullying e Cyberbullying no Código Penal
A Lei 14.811/24, que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal, já está em vigor. A medida visa combater a intimidação sistemática, tanto presencial quanto no ambiente digital, com penas que podem chegar a 4 anos de reclusão.
O Que Diz a Nova Lei?
📌 Bullying: A prática de atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, contra uma ou mais pessoas, em ambientes como escolas, universidades ou locais de trabalho, agora é considerada crime.
📌 Cyberbullying: A intimidação sistemática em ambientes digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online, também está tipificada como crime.
📌 Penas: As penas podem variar de 1 a 4 anos de reclusão, dependendo da gravidade do caso e das consequências para a vítima.
Quais São os Requisitos para Configurar o Crime?
✅ A intimidação deve ser sistemática e repetida.
✅ Deve haver intenção de causar dano físico, emocional ou social à vítima.
✅ No caso do cyberbullying, a prática deve ocorrer em ambientes digitais.
Impacto da Lei
A inclusão do bullying e cyberbullying no Código Penal reforça a proteção às vítimas, especialmente crianças e adolescentes, que são os mais afetados por essas práticas. A lei também serve como um alerta para educadores, pais e a sociedade em geral sobre a importância de combater a violência e promover ambientes seguros.
O Que Fazer em Caso de Bullying ou Cyberbullying?
1️⃣ Denuncie: Registre um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou em canais especializados, como a SaferNet.
2️⃣ Reúna provas: Salve prints, mensagens, vídeos ou qualquer outro material que comprove a intimidação.
3️⃣ Busque apoio: Vítimas de bullying e cyberbullying devem procurar ajuda psicológica e jurídica para superar os danos causados.
Conclusão
A Lei 14.811/24 é um avanço importante no combate à violência psicológica e digital. Com a tipificação do bullying e cyberbullying como crimes, espera-se reduzir os casos de intimidação e proteger as vítimas. Compartilhe essa informação e ajude a conscientizar sobre a importância de um ambiente seguro e respeitoso!