O Que Muda com o “Pacote Antifeminicídio”?
A Lei 14.994/24, conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, trouxe mudanças importantes no combate à violência contra a mulher, aumentando penas para diversos crimes praticados nesse contexto.
Principais Mudanças da Nova Lei
✅ Feminicídio – A pena agora pode chegar a 40 anos de prisão.
✅ Lesão corporal – Se praticada contra mulher em situação de violência doméstica, a punição foi endurecida.
✅ Crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) – Também receberam punições mais severas quando cometidos contra mulheres.
A Nova Lei Já Está em Vigor!
A lei já está valendo, e o endurecimento das penas tem o objetivo de coibir a impunidade e proteger as mulheres contra diferentes formas de violência.
Conclusão
Com a Lei 14.994/24, o Brasil dá mais um passo no combate ao feminicídio e à violência de gênero, garantindo penas mais rígidas para criminosos.