Análise da Lei de Alienação Parental e Suas Implicações
A alienação parental é uma prática que pode causar danos significativos às relações familiares. Ela ocorre quando um dos genitores manipula a criança para criar aversão ao outro genitor, dificultando ou impedindo a convivência familiar regulamentada. Essa prática não apenas prejudica o vínculo afetivo, mas também pode ter consequências psicológicas graves para a criança.
O Real Objetivo da Lei de Alienação Parental
A Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) foi criada com o objetivo de proteger os direitos da criança e do adolescente, garantindo a manutenção de vínculos saudáveis com ambos os genitores. No entanto, o real objetivo da lei é frequentemente mal interpretado ou utilizado de forma inadequada. Segundo a ata da audiência pública para aprovação dessa lei, disponível no site da Câmara dos Deputados, a relatora do projeto de lei, em sua fala na página 32 da ata 1667/2009 CCJ, destacou a importância de preservar os vínculos familiares, mesmo em situações de abuso, o que evidencia a complexidade e a delicadeza do tema.
A Ata da Audiência Pública e a Preservação dos Vínculos Familiares
Na ata mencionada, a relatora afirma:
“Quantas vezes, nas situações de abuso sexual, nós trabalhamos na legislação aquele que promove o abuso? E não deve ser apenas do ponto de vista do abuso, quero me referir que é outra questão. Não deve haver apenas uma atitude de busca de responsabilização criminal, mas um tratamento para que este veja que cometeu um abuso, não perca o contato com essa família e tenha a possibilidade de manter essa relação, porque há vínculos também constituídos. Então, se nós trabalhamos isso para o abuso, que é algo que a sociedade rejeita tão fortemente, e não ao acaso… Imaginem essa condição. Nós queremos que se preservem, nessa condição, os vínculos.”
Essa passagem destaca a intenção de proteger os vínculos familiares, mesmo em situações extremas, enfatizando a necessidade de um tratamento adequado para garantir que o contato familiar seja mantido de maneira saudável e segura.
Alienação Parental e Seus Efeitos
A prática da alienação parental pode ocorrer de diversas formas, como:
- Dificultar o exercício do direito de convivência familiar: Quando um dos genitores impede ou dificulta o contato da criança com o outro genitor, isso pode ser caracterizado como alienação parental.
- Desvalorizar o outro genitor na presença da criança: Comentários negativos e desqualificadores sobre o outro genitor podem influenciar negativamente a percepção da criança.
- Interferir na comunicação entre a criança e o outro genitor: Impedir ou controlar a comunicação da criança com o outro genitor também constitui uma forma de alienação parental.
Conclusão
É essencial que o direito de convivência familiar regulamentado seja respeitado e garantido, evitando práticas de alienação parental que possam prejudicar os vínculos afetivos e o bem-estar das crianças. A Lei de Alienação Parental visa proteger esses vínculos e assegurar que as crianças possam manter uma relação saudável com ambos os genitores, mesmo em situações delicadas.