Citação de Pessoa Física
Quando a citação de um executado pessoa física é feita, por exemplo, via carta com Aviso de Recebimento (AR), é essencial que a carta contenha a assinatura do executado. Isso é fundamental por algumas razões:
- Validade da Citação: A ausência da assinatura pode levar à nulidade da citação se ela for recebida por um terceiro.
Citação de Pessoa Jurídica
No caso de um executado pessoa jurídica, a citação deve seguir um procedimento específico:
- Entrega da Carta com AR: A citação deve ser entregue na sede da empresa e recebida por um funcionário.
- Consequência da Não Entrega: Se não houver a entrega conforme o procedimento correto, isso também resultará em nulidade da citação.
Importância da Regularidade
Esses detalhes são cruciais para garantir a validade dos atos processuais e a efetividade da citação. A citação adequada é um passo essencial para o andamento de processos judiciais, garantindo que todos os envolvidos tenham a oportunidade de se manifestar.