Funcionamento Ininterrupto
A Lei 14.541/23 já está em vigor e estabelece o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher. Essa medida visa proporcionar um suporte mais eficaz e acessível às vítimas de violência de gênero, permitindo que elas busquem ajuda a qualquer momento.
Importância da Medida
A criação de delegacias 24 horas é um passo significativo para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres. O atendimento contínuo facilita o registro de ocorrências e a obtenção de medidas protetivas, contribuindo para a segurança e o bem-estar das vítimas.
Acesso à Justiça
Com a implementação dessa lei, espera-se que mais mulheres se sintam encorajadas a denunciar casos de violência, sabendo que terão apoio disponível a qualquer hora do dia ou da noite. Isso não apenas melhora a resposta institucional, mas também promove uma cultura de respeito e proteção aos direitos das mulheres.
Conclusão
A Lei 14.541/23 representa um avanço importante no combate à violência contra a mulher, garantindo que o atendimento seja sempre acessível e especializado. Essa iniciativa é crucial para a construção de um ambiente mais seguro e justo para todas.