Aprovada pelo Senado
O Senado aprovou a Lei 14.674, de 2023, que já está em vigor e inclui o auxílio-aluguel no rol das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Essa mudança representa um avanço significativo na proteção de mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade social e econômica.
Objetivo do Auxílio-Aluguel
De acordo com a nova legislação, o pagamento do auxílio-aluguel deve ser concedido por um juiz e é destinado a mulheres que se afastam do lar devido a situações de violência ou ameaça. O benefício tem como objetivo fornecer suporte financeiro imediato, permitindo que essas mulheres possam garantir um lugar seguro para viver.
Importância da Medida
Incluir o auxílio-aluguel nas medidas protetivas é uma iniciativa fundamental para garantir a segurança e a autonomia das mulheres em situação de risco. O apoio financeiro pode ser crucial para que elas se reestabeleçam e reconstruam suas vidas longe de ambientes abusivos.
Conclusão
Com a aprovação da Lei 14.674, o sistema de proteção às mulheres se fortalece, reconhecendo a importância de medidas concretas que assegurem não apenas a proteção física, mas também a dignidade e a segurança financeira das vítimas de violência.