Responsabilidade da Escola
De acordo com a Lei nº 13.803/2019, quando um aluno ultrapassa 30% do número máximo de faltas permitidas, a escola tem a obrigação de alertar o Conselho Tutelar. Essa medida é fundamental para garantir a proteção e o acompanhamento adequado da criança ou adolescente.
Importância do Alerta
O alerta ao Conselho Tutelar é uma forma de monitorar e intervir em situações que possam indicar problemas na frequência escolar, que podem ser reflexo de questões familiares, sociais ou de saúde. A atuação do Conselho Tutelar é crucial para assegurar que os direitos da criança e do adolescente sejam respeitados.
Consequências da Falta Escolar
A ausência frequente na escola pode acarretar sérias consequências para o desenvolvimento educacional do aluno, incluindo o risco de evasão escolar. A intervenção precoce pode ajudar a identificar e resolver problemas, garantindo que o estudante receba o suporte necessário.
Conclusão
Portanto, é essencial que as escolas cumpram essa responsabilidade e mantenham uma comunicação efetiva com o Conselho Tutelar, contribuindo assim para o bem-estar e a educação das crianças e adolescentes.