Comissão de Direitos Humanos Aprova Projeto de Lei
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei 3.773/2023, que visa ampliar a licença-paternidade e instituir o salário-paternidade. Atualmente, a licença-paternidade é de apenas cinco dias. Com a nova proposta, esse período pode ser gradualmente ampliado, chegando a até 75 dias.
Detalhes da Proposta
O texto aprovado na CDH propõe uma extensão significativa do período de licença para os pais, permitindo-lhes passar mais tempo com seus recém-nascidos e apoiar de forma mais efetiva as mães nos cuidados iniciais. Além disso, a criação do salário-paternidade busca garantir que os pais não sejam financeiramente prejudicados durante o período de licença.
Próximos Passos
Após a aprovação na CDH, a proposta seguirá para exame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, a ampliação da licença-paternidade e a criação do salário-paternidade representarão um avanço significativo nos direitos trabalhistas e no apoio à paternidade ativa no Brasil.
Importância da Licença-Paternidade Estendida
A ampliação da licença-paternidade é um passo importante para promover a igualdade de gênero e a responsabilidade compartilhada nos cuidados com os filhos. Estudos mostram que a presença do pai nos primeiros dias de vida do bebê tem impactos positivos no desenvolvimento infantil e na dinâmica familiar. Além disso, essa medida pode contribuir para uma maior participação dos pais na vida dos filhos, fortalecendo os laços familiares e promovendo um ambiente mais equilibrado e saudável para todos.