
Conhecendo Seus Direitos como Cliente
A Importância de Saber os Seus Direitos Saber quais são seus direitos como consumidor é essencial para garantir que você seja tratado de forma justa
https://paulinoadvocacia.com/
Pular para o conteúdoA Importância de Saber os Seus Direitos Saber quais são seus direitos como consumidor é essencial para garantir que você seja tratado de forma justa
Julgamento do Tema 1.140 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do Tema 1.140 dos recursos repetitivos, que os benefícios
Novas Diretrizes do CNJ Todos os cartórios de notas do Brasil agora são obrigados a lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais sempre que
Decisão Importante O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são nulas as cláusulas que responsabilizam o consumidor por danos, perdas, furtos, roubos ou extravios
Artigo 5º da Constituição Federal A liberdade religiosa é assegurada pela Constituição Federal, que declara: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo
Importância do CDC Desde sua criação em 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem sido uma ferramenta fundamental na proteção dos direitos dos
Decisão Unânime do CNJ Na 11ª Sessão Virtual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a dispensa da renovação anual de laudos médicos
Feito com 💙 pela Aleq Digital